Política de Proteção de Dados e de Privacidade
Estamos totalmente empenhados em assegurar o tratamento de quaisquer Dados Pessoais não só de forma absolutamente responsável, mas também nem conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (“Política de Privacidade”) faculta informação quanto CGIP tratam os Dados Pessoais dos utilizadores que navegam no wesbite www.cgip.pt de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade.
Responsável pelo Tratamento dos dados no Website
Consumer Guidance Institute Portugal, Lda (CGIP), Avenida de Republica, n° 6 – 1° esq°, 1050 – 191 Lisboa (daqui em diante designada como “CGIP”) são as responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.
Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados
Dados Pessoais são todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, o podem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, perante a CGIP em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, os seus dados de localização e/ou identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Tratamento de Dados Pessoais significa a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento.
Os utilizadores do Website serão qualificados como Titulares dos Dados, sem limitar, investidores, clientes e potenciais clientes, fornecedores, colaboradores e candidatos a colaboradores, membros de órgãos sociais, participantes, visitantes ou quaisquer outros terceiros que naveguem no Website para aproveitar as suas diversas finalidades.
Dados Pessoais que recolhemos, para que Finalidades e Fundamentos de Licitude
As funcionalidades disponibilizadas no Website significam a existência de tratamentos de Dados Pessoais com finalidades específicas, explícitas prosseguidas pela CGIP. Em alguns casos não será obrigado a partilhar os seus Dados Pessoais, mas caso opte por não partilhar a CGIP poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão que possa ter.
Gestão do Website
Ao visitar o nosso Website, sem nos fornecer informações adicionais através dos nossos formulários, tratamos os seus Dados Pessoais de navegação como o seu identificador eletrónico, data/hora de início da conexão, data/hora de fim da conexão, local de origem da navegação web, URL visitado, endereço da rede social ou host name. Sem estes Dados Pessoais não conseguimos comunicar com o browser e exibir o nosso Website no seu dispositivo. Estes Dados Pessoais são tratados com fundamento na execução do contrato cujos termos são regidos pelos Termos e Condições disponibilizados no Website.
Gestão de contactos
Recolhemos os seus Dados Pessoais, como o seu nome, contacto e endereço de e-mail, quando nos contacta através do Website e utilizamos os mesmos para respondermos às suas perguntas, reclamações ou qualquer outro assunto que deseje esclarecer com a CGIP. O tratamento dos seus Dados Pessoais fundamenta-se no seu consentimento inequívoco quando submete o formulário e nos contacta.
Recrutamento e Seleção de trabalhadores
No Website podemos também recolher os seus Dados Pessoais quando submete o formulário de candidatura espontânea para a nossa análise ou pretende candidatar-se a processo interno de Seleção e Recrutamento promovido pela CGIP. Podemos tratar os seus Dados Pessoais como a data de candidatura, resultados da entrevista, resultados de testes/provas de admissão, curriculum vitae ou certificado de habilitações, Dados Pessoais que tratamos com fundamento no seu consentimento ao submeter o formulário de candidatura.
Atividade Comercial e Marketing
Os seus Dados Pessoais também podem ser tratados no contexto da nossa atividade comercial e de marketing quando subscreve à nossa newsletter para receber informações sobre os nossos produtos ou serviços. Para esta finalidade, será possível recolher o seu número de telefone/telemóvel, endereço de correio eletrónico, data/hora de contacto, local de origem do contacto ou contacto preferencial. Dados Pessoais que serão tratados com fundamento no seu consentimento expresso.
Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para assegurar o acesso, funcionamento e adaptação do Website às suas preferências e de terceiros para que o nosso Website funcione corretamente, para personalizar conteúdos e anúncios publicitários com base nos seus hábitos de navegação.
Partilha dos seus Dados Pessoais
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos de forma anonimizada.
Hiperligações
Disponibilizamos no Website hiperligações que permitem o acesso a outros websites de Terceiros sobre os quais a CGIP não detém qualquer controlo de gestão e não assume qualquer responsabilidade.
Quando opta por seguir a CGIP nas redes sociais, os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas respetivas entidades gestoras de acordo com as suas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos antes de navegar nos websites.
Prazo de conservação dos seus Dados Pessoais
Os seus Dados Pessoais serão conservados pelo período de tempo necessário à execução das finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
A CGIP não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os seus Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos identificados nesta Política de Privacidade. A CGIP preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados Pessoais e protege-os em conformidade com esta Política de Privacidade e todas as leis em vigor.
Direitos do titular dos dados
O titular dos dados tem
- Direito a ser informado sobre aspetos relevantes do tratamento;
- Direito de acesso aos seus dados;
- Direito à retificação dos seus dados;
- Direito à limitação do tratamento dos seus dados;
- Direito à eliminação/apagamento dos dados;
- Direito à portabilidade dos dados (quando tal seja tecnicamente possível);
- Direito de se opor ao tratamento.
Para exercer estes direitos o titular dos dados terá apenas de o solicitar por meio comunicação dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados, por correio eletrónico para o endereço info – @ – cgip.pt ou carta enviada por via postal simples.
Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade
A CGIP pode, a qualquer momento, alterar a presente Política de Privacidade em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política Privacidade para verificar as versões mais atualizadas.